Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/11/2025 por SAIMON BESSA (Projeto de Lei nº 450 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/11/2025
Autor
SAIMON BESSA
Ementa
REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
Indexação
Texto Integral