Anexo - Anexo de 22/10/2025 por RODINEI RAMOS (Projeto de Lei nº 434 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Anexo

Data

22/10/2025

Autor

RODINEI RAMOS

Ementa

Documentação Pendente do PL nº 434/2025 (Considera de Utilidade Pública o INSBREV):
- Demonstrativo Contábil;
-Prestação de Contas Pormenorizadas (Termo de colaboração com a SEMED - verba ainda em execução);
-Atestados de Idoneidade Moral;

Indexação