Parecer da Comissão - Parecer da 2ª CCJR de 14/10/2025 por Ver. Kennedy Marques (Projeto de Lei nº 191 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da 2ª CCJR
Data
14/10/2025
Autor
Ver. Kennedy Marques
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 191/2024 de autoria do Vereador Jaildo Oliveira que institui o Programa “IPTU Ambiental” e concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Indexação
Texto Integral