Ofício - DvLEI de 02/10/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 404 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
02/10/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras, que estejam sob alcance de medidas protetivas, nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Manaus/AM e dá outras providências
Indexação