Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 26/09/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
26/09/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 061/2025 E À EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de iniciativa do Vereador Saimon Bessa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda.
Indexação
Texto Integral