Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/09/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 196 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do Vereador Eurico Tavares, que “DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências.”