Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 15/09/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 138 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 138/2025, e Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Rodrigo Sá, que “DISPÕE sobre a utilização e materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus.”