Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 13/08/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
13/08/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral