Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 06/08/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
06/08/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral