Projeto de Lei nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica proibida a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas pela administração pública municipal.
Art. 1.º Fica proibida a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas pela administração pública municipal.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/02/2025.
Em 24/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (25/02/2025-07/03/2025) Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável, com apresentação de emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/05/2025.
* PL recebeu emenda, de autoria do Ver. Kennedy Marques, no dia 13/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado o parecer favorável ao PL e a Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/08/2025.
DIAP: O autor solicitou arquivamento do PL por meio do MEMORANDO N. 52/2025 – GVRM/CMM.
PL ARQUIVADO em 01/09/2025.
Em 24/02/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (25/02/2025-07/03/2025) Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável, com apresentação de emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/05/2025.
* PL recebeu emenda, de autoria do Ver. Kennedy Marques, no dia 13/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado o parecer favorável ao PL e a Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/08/2025.
DIAP: O autor solicitou arquivamento do PL por meio do MEMORANDO N. 52/2025 – GVRM/CMM.
PL ARQUIVADO em 01/09/2025.