Protocolo da PMM - PMM de 25/07/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 441 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

25/07/2025

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.

Indexação