Ofício - DvLEI de 25/07/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 441 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
25/07/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral