Emenda - 029 Emenda de 08/07/2025 por EURICO TAVARES (Projeto de Lei nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
029 Emenda
Data
08/07/2025
Autor
EURICO TAVARES
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, de autoria
do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de
Manaus.”
Inclui no Título II, Capítulo II (Dos Instrumentos da Política Municipal de Meio
Ambiente), Seção I (Do Planejamento Ambiental), artigo e seus parágrafos e
renumera os demais no Projeto de Lei nº 064/2025, passando a vigorar da seguinte
forma
do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de
Manaus.”
Inclui no Título II, Capítulo II (Dos Instrumentos da Política Municipal de Meio
Ambiente), Seção I (Do Planejamento Ambiental), artigo e seus parágrafos e
renumera os demais no Projeto de Lei nº 064/2025, passando a vigorar da seguinte
forma
Indexação
Texto Integral