Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 05/05/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 61 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
05/05/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 061/2021 de autoria do Vereador Marcel Alexandre que “OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios”.
Indexação
Texto Integral