Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 05/05/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 31 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
05/05/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 031/2021 de autoria do Vereador João Carlos que “AUTORIZA a utilização dos valores constantes de Fundos Municipais para ações de indivíduos em estado e risco de vulnerabilidade social no Município de Manaus, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela pandemia do COVID-19”.
Indexação
Texto Integral