Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/07/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 441 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
07/07/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 441/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral