Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 07/07/2025 por Ver. Marcelo Serafim (Projeto de Lei nº 441 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

07/07/2025

Autor

Ver. Marcelo Serafim

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem 55/2025.

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