Parecer de Redação - 2ª CCJR de 04/07/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
04/07/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral