Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/09/2023.
Em 20/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (2/10/2023 a 9/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 24/4/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - RELATOR: Vereador Joelson (09/10/2024 a 21/10/2024)Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião
extraordinária do dia 22/04/2025.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 01/04/2025. PLC desarquivado pelo autor. Memorando n. 011/2025 - GVJL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS, Subscrito pelo Vereador RODRIGO SÁ.
Em 20/09/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (2/10/2023 a 9/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 24/4/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - RELATOR: Vereador Joelson (09/10/2024 a 21/10/2024)Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião
extraordinária do dia 22/04/2025.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 01/04/2025. PLC desarquivado pelo autor. Memorando n. 011/2025 - GVJL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS, Subscrito pelo Vereador RODRIGO SÁ.
Norma Jurídica Relacionada