Emenda - EMENDA 024 de 27/06/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 281 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA 024
Data
27/06/2025
Autor
ZÉ RICARDO
Ementa
ACRESCENTA INCISO VI ao artigo. 70 da Lei 281/2025 que DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Art. 1.º Fica acrescido INCISO VI ao artigo. 70 da Lei 281/2025, com a seguinte redação:
Art. 70. Insiso VI - Fica garantido o pagamento das progressões verticais e horizontais aos profissionais da educação, conforme previsto em Lei.
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Art. 1.º Fica acrescido INCISO VI ao artigo. 70 da Lei 281/2025, com a seguinte redação:
Art. 70. Insiso VI - Fica garantido o pagamento das progressões verticais e horizontais aos profissionais da educação, conforme previsto em Lei.
Indexação
Texto Integral