Emenda - EMENDA 022 de 27/06/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 281 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA 022
Data
27/06/2025
Autor
ZÉ RICARDO
Ementa
ACRESCENTA Inciso I ao artigo. 82 da Lei 281/2025que DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
.
Art. 1.º Acrescenta Incicso I ao Artigo. 82 da Lei 281/2025, com a seguinte redação:
Art. 82. Inciso I – Os Projetos que precisem de sustentabilidade financeira sem suporte do Município ou empréstimos externos deverá obrigatoriamente ser debatido na Câmara Municipal de Manaus antes do envio da Lei para votação.
.
Art. 1.º Acrescenta Incicso I ao Artigo. 82 da Lei 281/2025, com a seguinte redação:
Art. 82. Inciso I – Os Projetos que precisem de sustentabilidade financeira sem suporte do Município ou empréstimos externos deverá obrigatoriamente ser debatido na Câmara Municipal de Manaus antes do envio da Lei para votação.
Indexação
Texto Integral