Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 13/04/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 347 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
13/04/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE “C” NO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA NÃO RESERVADA À INICIATIVA DO EXECUTIVO – REGULAR TRÂMITE – ART. 61, DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.
Indexação
Texto Integral