Emenda - Emenda de 13/05/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
13/05/2025
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2025, de autoria do Vereador Saimon Bessa que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral