Ofício - DvLEI de 29/04/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 175 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

29/04/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Indexação