Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/04/2025 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 450 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/04/2025
Autor
DIEGO AFONSO
Ementa
“REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves”.
Indexação
Texto Integral