Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/04/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 313 de 2023)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 313/2023 e Emenda nº 01 ao PL 313/2023, de autoria do Vereador Marcelo Serafim, que “DISPÕE sobre a criação e instalação, no âmbito do município de Manaus, de Salas de Integração Sensorial para pessoas neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais”.