Protocolo da PMM - PMM de 31/03/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 117 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
31/03/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências
Indexação
Texto Integral