Parecer de Redação - 2ª CCJR de 31/03/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 117 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
31/03/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências
Indexação
Texto Integral