Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/04/2020 por Pryscila Freire de Carvalho (Projeto de Lei nº 90 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

15/04/2020

Autor

Pryscila Freire de Carvalho

Ementa

Indexação