Parecer de Redação - 2ª CCJR de 13/03/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 138 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
13/03/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral