Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/09/2024 por DIEGO AFONSO (Projeto de Lei nº 26 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

02/09/2024

Autor

DIEGO AFONSO

Ementa

Indexação