Parecer de Redação - CCJR de 03/07/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 410 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
03/07/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
: INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral