Ofício - DvLEI de 26/06/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 385 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
26/06/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
: INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências
Indexação
Texto Integral