Parecer de Redação - CCJR de 26/06/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 385 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/06/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
: INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências
Indexação
Texto Integral