Ofício - DvLEI de 06/06/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 315 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

06/06/2024

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus, Minha Terra

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