Parecer de Redação - CCJR de 06/06/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 315 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
06/06/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus, Minha Terra
Indexação
Texto Integral