Parecer da Comissão - 2ª CCJR - EMENDA de 03/06/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR - EMENDA
Data
03/06/2024
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
Indexação
Texto Integral