Protocolo da PMM - PMM de 08/05/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
08/05/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências
Indexação