Ofício - DvLEI de 08/05/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
08/05/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral