Parecer de Redação - CCJR de 08/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
08/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral