Parecer da Comissão - 2ª CCJR - EMENDA de 24/04/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR - EMENDA
Data
24/04/2024
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
Indexação
Texto Integral