Parecer de Redação - CCJR de 18/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
18/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais
Indexação
Texto Integral