Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 16/04/2024 por ALONSO OLIVEIRA (Projeto de Lei nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
16/04/2024
Autor
ALONSO OLIVEIRA
Ementa
Indexação
Texto Integral