Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 09/04/2024 por Ver. Eduardo Assis (Projeto de Lei nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
09/04/2024
Autor
Ver. Eduardo Assis
Ementa
Indexação
Texto Integral