Ofício - DvLEI de 05/04/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 188 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

05/04/2024

Autor

Divisão de Leis

Ementa

ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 4 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências

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