Projeto de Lei nº 188 de 2024

ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e o anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências.
Mensagem n. 018/2024.

ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e o anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências.

DELIBERAÇÃO: 27/03/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (27/03/2024 - 1/04/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (27/03/2024 - 1/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (27/03/2024 - 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
7ª COMSOP - RELATOR: Vereador Sassá da Construção da Civil (27/03/2024 - 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.