Parecer de Redação - CCJR de 05/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 188 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
05/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 4 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências
Indexação
Texto Integral