Parecer da Comissão - 7ª COMSOP de 27/03/2024 por Ver. Sassá da Construção Civil (Projeto de Lei nº 188 de 2024)

ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e o anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências. Mensagem n. 018/2024.