Ofício - DvLEI de 26/03/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 404 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
26/03/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a exibição de vídeos educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral