Parecer de Redação - CCJR de 26/03/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 404 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/03/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a exibição de vídeos educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral